Desarmamento por causa de Realengo

O debate sobre o desarmamento foi colocado em pauta mais uma vez, após a tragédia em Realengo, bairro da cidade do Rio de Janeiro, onde um homem de 23 anos entrou armado em uma escola pública e findou por matar 12 crianças e ferir mais 13. Massacres do tipo já haviam ocorrido em outros países como EUA e Alemanha, mas nunca no Brasil.
Muitos absurdos começaram a ser propagados por sensacionalistas, uma vez que culpavam a internet, a religião do jovem (ou mesmo jogos) como causas para a realização dos assassinatos. Demagogia e ausência de lógica à parte, a venda de armas de fogo para civis também entrou no discurso.
Antes de qualquer coisa, quero aqui declarar que sou um pacifista e jamais pretendo adquirir uma arma de fogo para defender meu lar ou a minha pessoa em particular, contudo, devemos nos ater aos fatos e ver que as soluções para problemas complexos deste tipo não são simples como alguns gostariam que fossem.
Nos anos 90, foi possível notar uma verdadeira corrida da população civil em busca de armas de fogo para defesa pessoal, devido ao crescente número da violência urbana. Entretanto, com a elaboração do estatuto do desarmamento, em 2003, foi criada uma Campanha do Desarmamento em nível nacional, que planejava regularizar o registro dos portadores de armas de fogo sem registro perante a Polícia Federal.
Porém, o principal objetivo da campanha era convencer tais portadores de armas sem registro a entregarem as mesmas para que fossem recolhidas e destruídas, e em troca, o cidadão recebia uma indenização.
Mesmo com uma entrega maciça (mais de 400 mil armas recolhidas), a população disse “não” à proibição do comércio legal de armas de fogo em um referendo realizado em outubro de 2005. E a população disse “não” porque não se sentia segura. É evidente que nenhum criminoso recorre aos meios legais para se adquirir uma arma, uma vez que para conseguir tal objetivo, é necessária a realização de vários testes (psicológicos, testes de manuseio, etc.) e uma generosa soma em dinheiro.
A população não achou que seria de seu interesse perder o direito de portar uma arma legalmente — mesmo que isso venha a pesar no bolso — uma vez que criminosos andam com armas provindas do mercado negro, adquiridas de forma mais barata. É aqui que eu aponto para a raiz do problema, já que desarmar a população não irá diminuir a violência nas cidades ou no campo (não diminuiu).
Como sempre, as questões são muito mais embaixo e se relacionam com desigualdade social e impunidade. Portar uma pistola ou espingarda, seja para defesa pessoal ou para a prática de esportes, como a caça por exemplo, me parece ser um direito concebível desde que, obviamente, sejam feitos todos os testes psicológicos e práticos que comprovem a capacidade mental do indivíduo de portar tal artefato.
Medidas de combate ao crime organizado e ao tráfico de armas ilegais, de drogas e etc., me parecem muito mais eficientes a curto prazo do que tornar o porte de qualquer tipo de arma de fogo ilegal. A longo prazo, caso problemas sociais graves fossem combatidos como, a já citada, desigualdade social, efeitos significativos iriam surgir na realidade da sociedade futura.
Não vou cometer o erro de relacionar nossa realidade com a realidade de outros países, como os EUA, nem muito menos compartilhar da utopia que as armas simplesmente devem deixar de existir.
Seria uma ótima alternativa, é claro, mas só seria concebível em um mundo perfeito, e em nossa atualidade é mais fácil que escolas deixem de ser construídas do que armas deixarem de ser fabricadas.
Volto a afirmar: não adianta proibir o porte de armas para civis enquanto indivíduos que burlam a lei têm acesso a um variado arsenal no mercado negro, e enquanto não houver ações do Estado para corrigir problemas antigos da nossa história que acabam por ser a fonte de infindáveis mazelas da sociedade brasileira.
Por Rodrigo do Quarto Sinistro

Mercado negro Proibição da venda de arma não acabará com violência

 

Segundo notícia recentemente publicada, a venda de armas no Brasil teve uma impressionante redução de 92% após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), em dezembro de 2003. Todavia, o índice de criminalidade nem de longe teve a mesma queda de lá para cá. Aliás, ele aumentou muito. Que o digam os inúmeros casos noticiados de seqüestros-relâmpago nas grandes cidades e os casos de “arrastões” em praias, prédios e condomínios de luxo.

Isso prova aquilo que já vinha sendo dito por especialistas no tema há muito tempo: não são as armas legais que são utilizadas para o cometimento de crimes, mas sim as armas adquiridas no mercado negro, abastecido pelo promissor tráfico de armas, diretamente ligado ao tráfico de drogas.

Esses verdadeiros arsenais do crime, com armas cada vez mais modernas, potentes e precisas, dentre as quais se encontram fuzis automáticos, submetralhadoras, metralhadoras anti-aéreas e pistolas de calibre exclusivo das Forças Armadas, foram ainda mais ampliados agora com lançadores portáteis de mísseis e foguetes. Pelo menos três desses artefatos já foram apreendidos com traficantes no Brasil.

Mas, voltando à nossa idéia central, a realidade comprovou aquilo que já se sabia e que o povo confirmou nas urnas no referendo de outubro de 2005, quando mais de 60% da população brasileira disse “não” à proibição da venda de armas e munições. Pena que tenham sido gastos mais de R$ 600 milhões para isso, verba que supera, em muito, o investimento anual do governo para Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os presídios federais, prometidos na campanha do presidente Lula, ainda não saíram do papel. Os investimentos em segurança pública ficaram muito aquém do esperado e, ainda por cima, a Polícia Federal, que poderia ser bem mais atuante no combate ao tráfico de armas caso estivesse melhor aparelhada, ainda não recebeu a atenção que merece por parte do governo federal.

Ao menos se espera que, agora, o governo, ONGs, autoridades e legisladores percebam o erro que cometem ao tentar impedir a venda legal de armas. Não é esse o problema ser enfrentado. Repetimos: as armas “frias”, ilegais, é que precisam ser, enérgica e eficazmente, combatidas.

Note-se que, entre essa infinidade de crimes cometidos diariamente em todo o país, são raríssimas as ocasiões em que armas legalizadas foram utilizadas. E assim acontece, também, no resto do mundo.

É uma pena que não aprendamos com nossos erros. Assim, infelizmente, não é de se duvidar que, em época eleitoral como a que vivemos, novamente venha à tona essa suposta panacéia para combater a violência: proibir a venda de armas.

por João Luís Vieira Teixeira